Um decreto publicado pela Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, determinando o fechamento de estabelecimentos comerciais durante a madrugada em Morro de São Paulo provocou reação imediata de comerciantes e trabalhadores do setor turístico. A norma obriga bares, restaurantes, mercados e vendedores ambulantes a suspenderem as atividades entre meia-noite e 6h.

A medida consta no Decreto nº 3.354, divulgado no último sábado (27) no Diário Oficial do Município e assinado pelo prefeito Hildécio Antônio Meireles Filho. A determinação vale para o trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa, uma das áreas mais movimentadas da ilha, especialmente durante a alta temporada de verão.

Comerciantes afirmam que a decisão foi tomada sem diálogo prévio com a comunidade local. Nas redes sociais, trabalhadores criticaram a falta de consulta pública e alegaram que o fechamento noturno compromete o faturamento, ameaça empregos e prejudica a experiência turística no destino.

A insatisfação levou à realização de protestos na localidade, com manifestações e gritos de “queremos trabalhar”. Para os trabalhadores, a restrição funciona como um “toque de recolher comercial” em um dos principais polos turísticos da Bahia.

Justificativa da prefeitura

No decreto, a prefeitura afirma que a decisão foi motivada por reclamações recorrentes de poluição sonora, perturbação do sossego e necessidade de garantir ordem, segurança e qualidade de vida aos moradores, comunidades tradicionais e meios de hospedagem da região.

O texto prevê sanções em caso de descumprimento, como multas administrativas, apreensão de equipamentos, embargo das atividades e até suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais, com apoio da Guarda Civil Municipal e das polícias Militar e Civil.

Posição da gestão municipal

Em entrevista, o secretário de Administração de Morro de São Paulo, Eloy Borges, afirmou que a medida foi adotada após sucessivas reclamações de moradores sobre barulho excessivo e dificuldades de circulação nas vias estreitas da localidade.

Segundo ele, o objetivo não é prejudicar os comerciantes, mas garantir o descanso da população e a acessibilidade, inclusive para a passagem de veículos de emergência. O secretário também negou a ausência de diálogo e disse que reuniões anteriores foram realizadas com representantes do setor.

Apesar das manifestações, a prefeitura informou que, por ora, não há previsão de suspensão do decreto, embora a gestão reconheça que a medida pode ser revista.