O governo federal finaliza um projeto de lei que pretende elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê que o teto atual, de R$ 81 mil, passe para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.

Pelo texto em elaboração, a mudança será implementada de forma gradual entre 2027 e 2028. A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que poderão ser contratados pelo microempreendedor com carteira assinada.

A medida ainda será enviada ao Congresso Nacional e deve enfrentar negociações durante a tramitação. Entre os pontos em discussão está a pressão de parlamentares para ampliar o reajuste também às demais faixas do Simples Nacional, hipótese que a equipe econômica considera ter impacto significativo nas contas públicas.

Leia também:

Novo CNPJ para autônomos e produtores é adiado para 2027

Receita Federal passa a emitir CNPJs com letras e números a partir de julho

Erro no gov.br impede validação facial e gera reclamações

Advogado alerta empreendedores sobre riscos da informalidade

Criado em 2008, o MEI reúne milhões de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Entidades do setor defendem a atualização do teto de faturamento, que consideram defasado diante da inflação e do crescimento dos negócios.