Às vésperas do Carnaval, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o município de Bom Jesus da Lapa para reforçar o cumprimento da chamada Lei Antibaixaria durante a programação festiva de 2026. A medida tem como foco evitar conteúdos que incentivem violência, discriminação ou desrespeito a grupos vulneráveis.

A orientação do órgão é direcionada tanto à administração municipal quanto aos produtores responsáveis pelos eventos que compõem o Lapa Folia 2026, que acontece entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março. O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão.

Entre os pontos destacados, o MP-BA determina que artistas, bandas e equipes técnicas sejam previamente informados sobre as restrições legais relacionadas às apresentações. A fiscalização dos shows também deve ser intensificada, com possibilidade de interrupção das atrações caso haja descumprimento das normas.

O Ministério Público ainda orienta que eventuais infrações à Lei Antibaixaria sejam formalmente comunicadas ao órgão em até 48 horas. A recomendação inclui, ainda, o cumprimento da classificação indicativa, a vedação da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a adoção de medidas para identificação do público.

Situações que representem ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes devem ser imediatamente encaminhadas ao Conselho Tutelar, conforme reforça o MP-BA.