O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia autorizou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, conhecido como “Célio Vaqueiro”. A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer e atende a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral.

A investigação busca esclarecer suspeitas de financiamento irregular de campanha, prática conhecida como caixa dois, além de possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura com empresas ligadas a um ex-gestor condenado por improbidade administrativa.

O caso teve origem em uma notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público da Bahia, que aponta possíveis irregularidades nas eleições municipais de 2024 e nos primeiros meses da atual gestão.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, duas empresas contratadas posteriormente pela prefeitura teriam financiado de forma não declarada a estrutura de eventos da pré-campanha e da campanha de Célio Vaqueiro.

Entre as empresas citadas estão Andressa Assunção Pessoa Ltda. e Pontual Contábil Ltda., que teriam custeado itens como palco, iluminação, som e painéis de LED utilizados em comícios e até na festa de comemoração da vitória eleitoral, sem registro formal na prestação de contas.

Discrepância nos valores declarados

Na decisão que autorizou a investigação, o relator destacou uma grande diferença entre a estrutura usada nos eventos e os valores declarados oficialmente. Segundo os documentos analisados, apenas R$ 11.180 teriam sido informados como gastos com palco e gerador durante a campanha.

Em contrapartida, logo após a posse do prefeito, a prefeitura teria contratado as mesmas empresas para serviços relacionados a eventos públicos, incluindo a estrutura do Carnaval de 2025.

Ex-prefeito também é citado nas investigações

Outro ponto investigado envolve o ex-prefeito Wilde José Cardoso Tanajura, condenado por improbidade administrativa e impedido de contratar com o poder público.

Segundo os documentos reunidos no processo, ele seria o verdadeiro controlador de uma das empresas beneficiadas. A investigação aponta que Tanajura aparece como sócio majoritário da empresa Andressa Assunção Pessoa Ltda., cujo capital social teria saltado de R$ 30 mil para R$ 500 mil entre 2022 e 2023, período que antecedeu as eleições.

Contratos também são alvo do MP

Além da suspeita de caixa dois eleitoral, o Ministério Público levanta dúvidas sobre a forma como alguns contratos foram firmados pela prefeitura.

Entre os casos analisados está a Dispensa de Licitação nº 009/2025, que resultou em um contrato de R$ 62 mil para estrutura do Carnaval, justificado por um decreto municipal de emergência.

Outro ponto citado envolve um pregão eletrônico para locação de estrutura de eventos, com valor global de R$ 640 mil, no qual a mesma empresa saiu vencedora após a desclassificação de concorrentes que apresentaram propostas mais baratas.

Polícia Federal ficará responsável pela investigação

Na decisão, o desembargador Mauricio Kertzman Szporer afirmou que os indícios apresentados pelo Ministério Público indicam uma “pluralidade de condutas aparentemente ilícitas”, que podem incluir falsidade ideológica eleitoral e crimes previstos na legislação de licitações.

Com a autorização judicial, o processo foi encaminhado à Polícia Federal, que ficará responsável pelas diligências e pela condução do inquérito.