A proposta de redução da jornada semanal de trabalho avançou formalmente na Câmara dos Deputados. Foi instalada nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai examinar a PEC 221/19, iniciativa que prevê limitar a carga horária a 36 horas e extinguir a escala 6x1, atualmente adotada em diversos setores.

O colegiado será presidido pelo deputado federal Alencar Santana, eleito com 28 votos favoráveis e três em branco. A relatoria ficará a cargo do também Deputado Federal Leo Prates, responsável por apresentar o parecer que poderá ser votado posteriormente pelo plenário.

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Estão apensadas duas propostas. A primeira, apresentada por Reginaldo Lopes, estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A segunda, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas. Em comum, ambas substituem o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso.

Prazo para emendas

Composta por 38 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões para emitir parecer. A partir de quinta-feira (30), abre-se prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. 

Segundo o presidente do colegiado, o tempo é considerado reduzido, e a intenção inicial é promover duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para garantir o andamento das discussões.