A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 ainda não foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto está sob responsabilidade da Mesa Diretora da Casa e aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto também determina que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana. Até o momento, não há data definida para o início da análise da proposta na comissão.

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Durante as sessões desta semana, senadores cobraram o andamento da PEC. Integrantes da base governista defenderam que o texto seja apreciado antes do recesso legislativo de julho. Já parlamentares da oposição apresentaram posicionamentos favoráveis e contrários à medida.

Proposta alternativa é apresentada

Enquanto a proposta permanece sem encaminhamento, uma PEC alternativa foi enviada para a CCJ por Alcolumbre. O texto mantém a atual jornada de trabalho e permite a contratação por hora trabalhada.

Nos últimos dias, o presidente do Senado também afirmou que existem dezenas de projetos relacionados à jornada de trabalho e pisos salariais em tramitação na Casa. Na quarta-feira (10), o Senado aprovou ainda um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio.