O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), o julgamento que discute o reconhecimento de v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A nova data para a an&aacute;lise do caso ainda n&atilde;o foi definida.
A Corte priorizar&aacute;, agora, o julgamento de uma a&ccedil;&atilde;o relacionada ao Marco Civil da Internet, que trata do fornecimento de dados de usu&aacute;rios por provedores mediante decis&atilde;o judicial. Os processos sobre a chamada &ldquo;uberiza&ccedil;&atilde;o&rdquo; foram apresentados pela Uber e pela Rappi contra decis&otilde;es da Justi&ccedil;a do Trabalho que reconheceram rela&ccedil;&otilde;es de emprego com trabalhadores das plataformas.
Os recursos s&atilde;o relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Antes da an&aacute;lise pelo plen&aacute;rio, a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) se manifestou contra o reconhecimento do v&iacute;nculo trabalhista. A Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e que a medida afetaria o modelo de neg&oacute;cio e o princ&iacute;pio da livre iniciativa.
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J&aacute; a Rappi argumenta que as decis&otilde;es da Justi&ccedil;a do Trabalho contrariam entendimentos anteriores do pr&oacute;prio STF sobre a aus&ecirc;ncia de v&iacute;nculo formal entre plataformas digitais e trabalhadores. O julgamento poder&aacute; definir par&acirc;metros para rela&ccedil;&otilde;es de trabalho envolvendo aplicativos em todo o pa&iacute;s.

A Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo manteve a pris&atilde;o preventiva de Deolane Bezerra e de outros cinco r&eacute;us da Opera&ccedil;&atilde;o V&eacute;rnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A decis&atilde;o foi tomada em 21 de agosto, quando a influenciadora completou 90 dias presa, e foi inclu&iacute;da no processo nesta quinta-feira (27).
Segundo o juiz respons&aacute;vel pelo caso, a pris&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria para garantir a ordem p&uacute;blica e econ&ocirc;mica, al&eacute;m de preservar a instru&ccedil;&atilde;o criminal e assegurar a aplica&ccedil;&atilde;o da lei. Na den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo, Deolane &eacute; apontada como integrante do chamado n&uacute;cleo financeiro da organiza&ccedil;&atilde;o e teria utilizado contas pr&oacute;prias e de empresas para ocultar e dissimular valores supostamente il&iacute;citos.
A decis&atilde;o tamb&eacute;m determinou a continuidade das buscas por Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, apontados como sobrinhos de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e considerados foragidos. O MP divide o suposto esquema em tr&ecirc;s n&uacute;cleos: decis&oacute;rio, operacional e financeiro.
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A defesa de Deolane contesta as acusa&ccedil;&otilde;es e classificou a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o como &ldquo;desnecess&aacute;ria, ilegal e desproporcional&rdquo;. Em nota, os advogados afirmaram que a cliente &eacute; inocente, negaram qualquer v&iacute;nculo com organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e sustentaram que a movimenta&ccedil;&atilde;o financeira dela &eacute; resultado de atividades empresariais l&iacute;citas e de honor&aacute;rios advocat&iacute;cios. A defesa informou ainda que continuar&aacute; adotando medidas para buscar a liberdade da influenciadora.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) remarcou para esta quinta-feira (27) o depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A oitiva, inicialmente prevista para 20 de agosto, foi adiada a pedido da defesa e est&aacute; marcada para as 10h, por videoconfer&ecirc;ncia.
Vorcaro ser&aacute; ouvido diretamente da Papudinha, em Bras&iacute;lia, onde est&aacute; preso desde 25 de junho. O depoimento faz parte de um inqu&eacute;rito que investiga uma poss&iacute;vel tentativa de corrup&ccedil;&atilde;o de servidores do Banco Central (BC) no &acirc;mbito do chamado Caso Master.
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es da PF, a investiga&ccedil;&atilde;o tramita na Coordena&ccedil;&atilde;o de Inqu&eacute;ritos nos Tribunais Superiores (CINQ) e &eacute; conduzida pelo delegado Albert. A apura&ccedil;&atilde;o busca esclarecer a poss&iacute;vel participa&ccedil;&atilde;o de Vorcaro em irregularidades envolvendo servidores da institui&ccedil;&atilde;o.
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Nesta quarta-feira (26), o banqueiro deve se reunir com os advogados para se preparar para a oitiva. Com autoriza&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa pode permanecer com ele por at&eacute; seis horas di&aacute;rias.

A Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul proibiu a Prefeitura de Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute;, no interior da Bahia, de utilizar o nome e a identidade visual da marca &ldquo;Natal Luz&rdquo; em seu evento natalino. A intima&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica da decis&atilde;o ocorreu no domingo (23), segundo o Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O munic&iacute;pio, por&eacute;m, informou que a programa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; mantida com o nome &ldquo;Natal Coit&eacute;&rdquo;.
Registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a marca pertence ao Munic&iacute;pio de Gramado (RS), que promove o tradicional evento natalino h&aacute; d&eacute;cadas. A decis&atilde;o determina que Coit&eacute; deixe de utilizar o nome e a identidade visual em qualquer divulga&ccedil;&atilde;o, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 5 mil, limitada a 30 dias. Publica&ccedil;&otilde;es que utilizem a marca tamb&eacute;m dever&atilde;o ser retiradas em at&eacute; cinco dias.
Apesar da determina&ccedil;&atilde;o, a Prefeitura de Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute; afirmou que a festa ocorrer&aacute; entre 14 de novembro e 3 de janeiro de 2027. Com o tema &ldquo;O Grande Espet&aacute;culo da Esperan&ccedil;a&rdquo;, inspirado no universo circense, a programa&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; mais de 100 artistas, cinco carros aleg&oacute;ricos, desfiles, espet&aacute;culos e apresenta&ccedil;&otilde;es musicais gratuitas.
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A Gramatur, &oacute;rg&atilde;o de turismo e cultura de Gramado, afirmou que a a&ccedil;&atilde;o busca proteger a propriedade intelectual e a identidade visual do evento, e n&atilde;o impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de festas natalinas em outras cidades. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, a pr&oacute;xima edi&ccedil;&atilde;o do &ldquo;Natal Luz&rdquo; de Gramado ser&aacute; a 41&ordf;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) repudiou os epis&oacute;dios de viol&ecirc;ncia registrados em Salvador no domingo (23), horas antes do cl&aacute;ssico Ba-Vi, e afirmou que acompanha as investiga&ccedil;&otilde;es para responsabilizar os envolvidos. Dois homens ligados &agrave; torcida organizada Bamor morreram em ocorr&ecirc;ncias distintas antes da partida, vencida pelo Bahia por 2 a 0, no Barrad&atilde;o.
Uma das v&iacute;timas foi Jos&eacute; Alexandre Souza Borges, de 28 anos, morto na Via Regional, em Cajazeiras. Outras quatro pessoas ficaram feridas no mesmo epis&oacute;dio. Lucas dos Reis Bomfim, de 19 anos, tamb&eacute;m integrante da torcida, foi morto a tiros no bairro de Castelo Branco. At&eacute; o momento, seis pessoas foram presas em flagrante pelos crimes. &ldquo;O esporte deve ser espa&ccedil;o de conviv&ecirc;ncia, respeito e celebra&ccedil;&atilde;o, jamais de agress&otilde;es e destrui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o MPBA em nota.
O comandante-geral da Pol&iacute;cia Militar da Bahia, coronel Magalh&atilde;es, tamb&eacute;m condenou os ataques e classificou os envolvidos como &ldquo;criminosos que se transvestem de torcedores&rdquo;. Segundo ele, cerca de 60 pessoas foram conduzidas durante a opera&ccedil;&atilde;o e seis acabaram presas. A corpora&ccedil;&atilde;o informou ainda que pretende ampliar o monitoramento de redes sociais e aplicativos de mensagens usados para combinar encontros antes de partidas.
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Em nota, o MPBA afirmou que seguir&aacute; atuando em conjunto com os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a para identificar e responsabilizar os autores. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m declarou compromisso com a defesa da vida, da paz e da seguran&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o durante os jogos e no cotidiano.