Um jantar promovido pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reuniu em Bras&iacute;lia o <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/banco-central-confirma-reunioes-entre-galipolo-e-moraes-apos-questionamentos" target="_blank" rel="noopener">ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/alexandre-de-moraes-e-politicos-receberam-convites-particulares-de-vorcaro-" target="_blank" rel="noopener">lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas do Centr&atilde;o, entre deputados federais e ex-ministros</a>. Os encontros teriam ocorrido no segundo trimestre de 2024, na resid&ecirc;ncia de Vorcaro, localizada no Lago Sul, &aacute;rea nobre da capital federal.
As informa&ccedil;&otilde;es foram divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, neste domingo (28). De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, Alexandre de Moraes participou de ao menos um dos jantares. O ministro &eacute; casado com a advogada Viviane Barci Moraes, que mant&eacute;m contrato profissional com o Banco Master no valor de R$ 129 milh&otilde;es.
Ainda segundo a coluna, as reuni&otilde;es tiveram clima informal e conversas amenas, mas evidenciam a ampla rede de rela&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e institucionais em Bras&iacute;lia. As revela&ccedil;&otilde;es surgem em meio ao agravamento da crise que envolve o ministro e a institui&ccedil;&atilde;o financeira, tema que tem gerado disputas de vers&otilde;es na imprensa e levou parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o a protocolarem um pedido de impeachment contra Moraes no Congresso Nacional.
Investiga&ccedil;&otilde;es sobre fundos previdenci&aacute;rios
O caso tamb&eacute;m envolve aplica&ccedil;&otilde;es de fundos de previd&ecirc;ncia estaduais no <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/sugar-baby-re-por-lavagem-recebeu-apartamento-milionario-de-daniel-vorcaro" target="_blank" rel="noopener">Banco Master</a>, que seguem sob investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal. O RioPrevid&ecirc;ncia informou, em nota, que investiu R$ 960 milh&otilde;es em Letras Financeiras emitidas pelo banco entre outubro de 2023 e agosto de 2024. O &oacute;rg&atilde;o nega ter aplicado R$ 2,6 bilh&otilde;es ou realizado novos aportes ap&oacute;s alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o alto risco das opera&ccedil;&otilde;es.
J&aacute; o Amap&aacute; Previd&ecirc;ncia (Amprev) aplicou R$ 400 milh&otilde;es em 2024, al&eacute;m de operar empr&eacute;stimos consignados para servidores ativos e aposentados. No &uacute;ltimo dia 19, a Justi&ccedil;a do Amap&aacute; determinou que o Banco Master est&aacute; impedido de cobrar esses empr&eacute;stimos dos servidores estaduais.
Caso &eacute; analisado no STF
O julgamento das suspeitas de fraudes atribu&iacute;das ao Banco Master tramita no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, ap&oacute;s pedido da defesa da institui&ccedil;&atilde;o e a cita&ccedil;&atilde;o de um deputado federal no processo. As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que os preju&iacute;zos podem chegar a R$ 17 bilh&otilde;es.
No dia 24 de dezembro, Toffoli determinou a realiza&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia de acarea&ccedil;&atilde;o, marcada para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (30), sobre a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Bras&iacute;lia (BRB). A decis&atilde;o foi mantida no s&aacute;bado (27), ap&oacute;s questionamentos do Banco Central. Devem participar da audi&ecirc;ncia Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Banco Central, Ailton de Aquino.
Em setembro, o Banco Central vetou a negocia&ccedil;&atilde;o entre o Master e o BRB ao identificar risco de insolv&ecirc;ncia da institui&ccedil;&atilde;o privada. O diretor do BC convocado para a audi&ecirc;ncia n&atilde;o &eacute; investigado.
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O<a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/pec-da-blindagem-dias-toffoli-da-dez-dias-para-camara-se-manifestar" target="_blank" rel="noopener"> ministro Dias Toffoli,</a> do<a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/banco-central-confirma-reunioes-entre-galipolo-e-moraes-apos-questionamentos" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF),</a> manteve a acarea&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito das investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/sugar-baby-re-por-lavagem-recebeu-apartamento-milionario-de-daniel-vorcaro" target="_blank" rel="noopener">Banco Master </a>e negou um pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) para suspender a medida. A audi&ecirc;ncia segue marcada para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (30).
Devem participar do confronto de vers&otilde;es o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Bras&iacute;lia (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Banco Central, Ailton de Aquino.
A PGR havia solicitado o adiamento sob o argumento de que a acarea&ccedil;&atilde;o poderia expor provas ainda em fase de coleta e comprometer linhas investigativas, j&aacute; que o procedimento corre sob sigilo. Para o &oacute;rg&atilde;o, a medida seria prematura, pois os envolvidos ainda n&atilde;o foram ouvidos individualmente e a an&aacute;lise do material apreendido n&atilde;o foi conclu&iacute;da.
Apesar disso, Toffoli avaliou que h&aacute; necessidade imediata de esclarecimento das informa&ccedil;&otilde;es prestadas pelas partes intimadas. Segundo o ministro, os elementos j&aacute; reunidos na investiga&ccedil;&atilde;o, inclusive dados de conhecimento p&uacute;blico, justificam a realiza&ccedil;&atilde;o da acarea&ccedil;&atilde;o neste momento.
A decis&atilde;o foi tomada de of&iacute;cio, sem solicita&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via da Pol&iacute;cia Federal ou da pr&oacute;pria PGR, o que foge ao procedimento mais comum em investiga&ccedil;&otilde;es desse tipo.
Dos tr&ecirc;s convocados, <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/justica-manda-soltar-o-banqueiro-daniel-vorcaro" target="_blank" rel="noopener">Vorcaro e Paulo Henrique Costa figuram como investigados. </a>J&aacute; Ailton de Aquino n&atilde;o &eacute; alvo do inqu&eacute;rito e foi chamado para prestar esclarecimentos t&eacute;cnicos sobre as etapas que antecederam a liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master, incluindo os processos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Banco Central e eventuais atrasos na atua&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o regulador.
O Banco Central, respons&aacute;vel pela supervis&atilde;o e liquida&ccedil;&atilde;o de institui&ccedil;&otilde;es financeiras, j&aacute; havia emitido alertas ao Banco Master antes da interven&ccedil;&atilde;o, que, segundo as apura&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o teriam sido cumpridos.

O <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/oab-ba-alerta-para-golpes-com-falsos-advogados-e-cobra-piso-salarial" target="_blank" rel="noopener">vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), Hermes Hilari&atilde;o Teixeira Neto, </a>fez duras cr&iacute;ticas ao funcionamento do Judici&aacute;rio baiano, sobretudo no interior do estado, durante participa&ccedil;&atilde;o na edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (19) do programa Portal Esfera no R&aacute;dio, da Itapoan FM (97,5), apresentado por Luis Ganem.
Especialista em Direito Eleitoral e Direito P&uacute;blico, Hilari&atilde;o ressaltou que uma das prioridades da atual gest&atilde;o foi n&atilde;o negligenciar o interior da Bahia. Segundo ele, a OAB esteve presente em todas as subse&ccedil;&otilde;es, acompanhando de perto os presidentes locais, levando estrutura, promovendo cursos e realizando eventos voltados ao fortalecimento da advocacia.
&ldquo;O mais importante foi a gente n&atilde;o esquecer do interior. Estivemos em todas as subse&ccedil;&otilde;es, cuidando dos temas do Judici&aacute;rio e levando estrutura para a advocacia&rdquo;, afirmou. 
<h2 style="text-align: justify;">Cr&iacute;ticas ao Judici&aacute;rio</h2>
Durante a entrevista, o vice-presidente da OAB-BA afirmou que o Judici&aacute;rio estadual enfrenta um d&eacute;ficit significativo de magistrados, o que compromete a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional e afeta tanto a advocacia quanto a popula&ccedil;&atilde;o. Ele citou comarcas em diversas regi&otilde;es do estado como o extremo sul, extremo oeste e norte da Bahia onde ju&iacute;zes acumulam at&eacute; tr&ecirc;s, quatro ou cinco comarcas, muitas vezes sem presen&ccedil;a f&iacute;sica regular.
&ldquo;&Eacute; imposs&iacute;vel fazer justi&ccedil;a sem juiz. Temos excelentes magistrados e servidores, mas h&aacute; um d&eacute;ficit claro. O cidad&atilde;o n&atilde;o se sente acolhido e a advocacia da ponta tamb&eacute;m n&atilde;o se sente representada&rdquo;, destacou.
Segundo Hilari&atilde;o, a dificuldade de acesso a magistrados, a lentid&atilde;o processual e a sobrecarga de trabalho comprometem a tutela judicial adequada, especialmente em regi&otilde;es mais afastadas da capital. 
Educa&ccedil;&atilde;o e projetos estruturantes
O dirigente tamb&eacute;m destacou o papel da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA) na transforma&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana, por meio da oferta de cursos e eventos. Outro ponto ressaltado foi o projeto OAB Conecta nos Bairros, que amplia o acesso da advocacia &agrave; estrutura da Ordem em diferentes regi&otilde;es de Salvador.
&ldquo;A educa&ccedil;&atilde;o transforma. A OAB da Bahia n&atilde;o abre m&atilde;o das prerrogativas, enfrenta abusos e n&atilde;o se curva a nenhuma autoridade que desrespeite a advocacia&rdquo;, afirmou. 
Sa&uacute;de da advocacia e conv&ecirc;nios
Hilari&atilde;o anunciou ainda um novo conv&ecirc;nio firmado entre a OAB-BA, a Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) e o Gympass, voltado ao cuidado com a sa&uacute;de da advocacia, medida que, segundo ele, impacta diretamente na qualidade do exerc&iacute;cio profissional.
 Recesso forense e alvar&aacute;s
Com a proximidade do recesso forense, o vice-presidente refor&ccedil;ou o pedido da OAB-BA para que o Judici&aacute;rio priorize a expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s na &uacute;ltima semana de funcionamento. Ele lembrou que muitos advogados e cidad&atilde;os aguardam meses pela libera&ccedil;&atilde;o dos valores, mesmo ap&oacute;s o encerramento definitivo dos processos.
&ldquo;A advocacia sobrevive dos honor&aacute;rios. O cidad&atilde;o espera anos pelo fim do processo e, quando chega a hora de receber, enfrenta nova demora. Por isso pedimos prioridade&rdquo;, explicou.
Segundo Hilari&atilde;o, embora tenha havido sinaliza&ccedil;&atilde;o positiva do Corregedor-Geral de Justi&ccedil;a, Roberto Franck, a categoria ainda enfrentou dificuldades neste encerramento de ano. O Judici&aacute;rio entra em recesso a partir deste s&aacute;bado, com retorno das atividades previsto para 6 de janeiro.

O avan&ccedil;o de golpes praticados por criminosos que se passam por advogados e at&eacute; por servidores da Justi&ccedil;a foi um dos principais temas debatidos na edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (19) do programa Portal Esfera no R&aacute;dio, da Itapoan FM (97,5), apresentado por Luis Ganem. O programa recebeu<a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/oab-ba-aposta-em-projetos-para-impulsionar-jovens-advogados" target="_blank" rel="noopener"> o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o Teixeira Neto, especialista em Direito Eleitoral e Direito P&uacute;blico,</a> e a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), Sarah Barros.
Segundo Hermes Hilari&atilde;o, o chamado &ldquo;golpe do falso advogado&rdquo; se consolidou como um dos problemas mais recorrentes do ano, atingindo milhares de pessoas em todo o pa&iacute;s. Os criminosos entram em contato com as v&iacute;timas por aplicativos de mensagens, apresentam c&oacute;pias de processos, peti&ccedil;&otilde;es e decis&otilde;es judiciais falsas e exigem pagamentos imediatos, geralmente por PIX ou boletos fraudulentos, prometendo vantagens financeiras em a&ccedil;&otilde;es judiciais.
&ldquo;Infelizmente, o cidad&atilde;o, no af&atilde; de receber um valor decorrente de um processo, acaba caindo no golpe&rdquo;, alertou o vice-presidente da OAB-BA. Ele destacou que a pr&oacute;pria imagem de advogados tem sido utilizada de forma criminosa, inclusive a da diretora da ESA-BA, Sara Barros, que voltou a ser alvo recente dos golpistas.
Mais de 1.500 den&uacute;ncias na Bahia
<a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/vice-presidente-da-oab-ba-ressalta-papel-social-e-defesa-das-prerrogativas" target="_blank" rel="noopener">Hermes Hilari&atilde;o</a> informou que a OAB-BA j&aacute; recebeu cerca de 1.600 den&uacute;ncias relacionadas a esse tipo de crime. Os casos est&atilde;o sendo organizados e encaminhados &agrave; Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico e &agrave; Pol&iacute;cia Civil. Segundo ele, h&aacute; investiga&ccedil;&otilde;es em andamento, algumas sob sigilo, e um delegado espec&iacute;fico foi designado para acompanhar os casos no estado.
Apesar de ainda n&atilde;o haver uma grande opera&ccedil;&atilde;o originada exclusivamente na Bahia, j&aacute; ocorreram pris&otilde;es no estado em a&ccedil;&otilde;es conduzidas por outros entes da federa&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;ando o car&aacute;ter nacional do esquema. A OAB Nacional tamb&eacute;m solicitou a atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal e do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a.
O vice-presidente da OAB-BA lembrou ainda de uma reuni&atilde;o considerada hist&oacute;rica, realizada recentemente na sede da seccional baiana, com a participa&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio, Pol&iacute;cia Federal, Pol&iacute;cia Civil, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e demais institui&ccedil;&otilde;es, com o objetivo de definir a&ccedil;&otilde;es integradas de enfrentamento aos golpes.
Bancos na mira e alerta &agrave; popula&ccedil;&atilde;o
Outro ponto destacado foi o di&aacute;logo com a Febraban, federa&ccedil;&atilde;o que representa os bancos, para ampliar o controle sobre contas usadas em fraudes. De acordo com Hilari&atilde;o, as investiga&ccedil;&otilde;es indicam que quadrilhas utilizam contas banc&aacute;rias alugadas por terceiros, o que dificulta o rastreamento dos valores.
O dirigente fez um alerta especial aos cidad&atilde;os mais vulner&aacute;veis, como pessoas com demandas previdenci&aacute;rias ou a&ccedil;&otilde;es nos juizados especiais, que costumam ser os principais alvos.
&ldquo;Na d&uacute;vida, n&atilde;o fa&ccedil;a o pagamento. Procure o advogado pessoalmente ou confirme no escrit&oacute;rio&rdquo;, orientou.
Piso salarial da advocacia
Durante a entrevista, Hermes Hilari&atilde;o, refor&ccedil;ou a cobran&ccedil;a publicamente do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) o envio do projeto de lei que institui o piso salarial da advocacia &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo ele, o tema foi amplamente debatido nas elei&ccedil;&otilde;es da OAB e h&aacute; parecer jur&iacute;dico favor&aacute;vel da Procuradoria do Estado, al&eacute;m de exemplos em estados como Para&iacute;ba e Sergipe.
&ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o do piso n&atilde;o traz preju&iacute;zo ao Estado e garante dignidade, sobretudo aos advogados e advogadas em in&iacute;cio de carreira&rdquo;, concluiu.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, na manh&atilde; desta quinta-feira (18), nova fase da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=INSS" target="_blank" rel="noopener">Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).</a>
Policiais est&atilde;o cumprindo 52 mandados de busca e apreens&atilde;o, 16 mandados de pris&atilde;o preventiva al&eacute;m de outras medidas cautelares, em quatro estados: S&atilde;o Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, al&eacute;m do Distrito Federal.
A opera&ccedil;&atilde;o tem autoriza&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=STF" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.