O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a decidiu que o <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/stj-mantem-prisao-de-tenente-coronel-acusado-de-feminicidio-em-sp" target="_blank" rel="noopener">tenente-coronel da Pol&iacute;cia Militar Geraldo Leite Rosa Neto </a>ser&aacute; julgado pela Justi&ccedil;a comum no caso que apura a <a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/familia-de-filha-da-pm-morta-conquista-vitoria-contra-tenente-coronel" target="_blank" rel="noopener">morte da ex-esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, em S&atilde;o Paulo.</a> O oficial responde por feminic&iacute;dio e fraude processual.
Com a decis&atilde;o, o processo ser&aacute; conduzido pela <a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/oficial-investigado-por-morte-de-pm-diz-que-nao-teve-participacao" target="_blank" rel="noopener">Vara do J&uacute;ri, vinculada ao Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, </a>onde crimes dolosos contra a vida s&atilde;o analisados por jurados. Nessa etapa, sete cidad&atilde;os ser&atilde;o respons&aacute;veis por decidir pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o do r&eacute;u, ap&oacute;s apresenta&ccedil;&atilde;o das teses da acusa&ccedil;&atilde;o e da defesa.
<a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/policial-pediu-divorcio-dias-antes-de-morrer-com-tiro-na-cabeca" target="_blank" rel="noopener">Gisele, de 32 anos, </a>foi encontrada morta com um tiro na cabe&ccedil;a dentro do apartamento onde morava, em fevereiro de 2026. A defesa do tenente-coronel sustenta que houve suic&iacute;dio. J&aacute; as investiga&ccedil;&otilde;es indicam a hip&oacute;tese de feminic&iacute;dio.
De acordo com a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo, o crime teria ocorrido ap&oacute;s uma discuss&atilde;o relacionada ao fim do relacionamento. A acusa&ccedil;&atilde;o aponta que o oficial teria efetuado o disparo e, em seguida, alterado a cena para simular suic&iacute;dio, com o objetivo de dificultar a apura&ccedil;&atilde;o.
Laudos periciais reunidos no inqu&eacute;rito indicam inconsist&ecirc;ncias na vers&atilde;o apresentada pela defesa, incluindo vest&iacute;gios de sangue nas roupas do acusado e sinais de poss&iacute;vel manipula&ccedil;&atilde;o do local.
Ao definir que o caso deve tramitar na Justi&ccedil;a comum, o STJ aplicou entendimento recente segundo o qual crimes praticados por militares s&oacute; permanecem na Justi&ccedil;a Militar quando h&aacute; rela&ccedil;&atilde;o direta com fun&ccedil;&otilde;es da corpora&ccedil;&atilde;o. Sem esse v&iacute;nculo, prevalece a compet&ecirc;ncia do Tribunal do J&uacute;ri.
A defesa do <a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/pm-suspeito-de-matar-esposa-diz-que-filha-pode-ter-causado-marcas" target="_blank" rel="noopener">tenente-coronel </a>informou que j&aacute; defendia que o processo fosse analisado pela Justi&ccedil;a comum. O caso segue agora para a fase de instru&ccedil;&atilde;o, quando ser&atilde;o colhidos depoimentos e produzidas provas antes do eventual julgamento pelo j&uacute;ri popular.

Uma opera&ccedil;&atilde;o de rotina em aeroporto executivo do interior paulista virou alvo de <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=investiga%C3%A7%C3%A3o" target="_blank" rel="noopener">investiga&ccedil;&atilde;o federal </a>ap&oacute;s a entrada de cinco malas no pa&iacute;s sem o procedimento padr&atilde;o de inspe&ccedil;&atilde;o por raio-X. O voo particular trazia a bordo nomes de peso da <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional" target="_blank" rel="noopener">pol&iacute;tica nacional,</a> entre eles o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=Hugo+Motta" target="_blank" rel="noopener">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O desembarque ocorreu em abril de 2024, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em S&atilde;o Roque (SP), depois de viagem &agrave; ilha de S&atilde;o Martinho, no Caribe. Conforme o Folha de S. Paulo, a aeronave pertence ao empres&aacute;rio Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online. Segundo informa&ccedil;&otilde;es reunidas pela Pol&iacute;cia Federal (PF),&nbsp;um auditor fiscal teria autorizado a retirada das bagagens fora do sistema regular de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, por volta das 21h.
Al&eacute;m de Motta e Ciro, estavam no avi&atilde;o os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulh&otilde;es (MDB-AL), ambos l&iacute;deres partid&aacute;rios na C&acirc;mara. A presen&ccedil;a de autoridades com foro privilegiado fez com que o caso deixasse a primeira inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a Federal em S&atilde;o Paulo e seguisse para o <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=stf" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal</a> (STF).
<h2 dir="ltr">Investiga&ccedil;&atilde;o no Supremo</h2>
O processo est&aacute; sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou prazo de cinco dias para manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). A PF apura ainda poss&iacute;veis crimes de facilita&ccedil;&atilde;o de contrabando ou descaminho, al&eacute;m de prevarica&ccedil;&atilde;o. Em manifesta&ccedil;&atilde;o, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal indicou que a investiga&ccedil;&atilde;o pode avan&ccedil;ar para avaliar eventual participa&ccedil;&atilde;o de passageiros no epis&oacute;dio.
Leia mais: <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/stf-juizes-e-procuradores-pedem-mais-prazo-para-aplicar-limite-a-penduricalhos" target="_blank" rel="noopener">STF: Ju&iacute;zes e procuradores pedem mais prazo para aplicar limite a penduricalhos</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/delacao-premiada-de-vorcaro-pode-ser-concluida-ate-esta-sexta-feira" target="_blank" rel="noopener">Dela&ccedil;&atilde;o premiada de Vorcaro pode ser conclu&iacute;da at&eacute; esta sexta-feira</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/pf-encerra-investigacao-sobre-morte-de-sicario-aliado-de-daniel-vorcaro" target="_blank" rel="noopener">PF encerra investiga&ccedil;&atilde;o sobre morte de Sic&aacute;rio, aliado de Daniel Vorcaro</a> 
Em rela&ccedil;&atilde;o ao assunto, Hugo Motta confirmou que estava no voo: &ldquo;Cumpri todos os protocolos e determina&ccedil;&otilde;es estabelecidas na legisla&ccedil;&atilde;o aduaneira&rdquo;, afirmou. Sua assessoria informou tamb&eacute;m que aguardar&aacute; a posi&ccedil;&atilde;o da PGR.
O destino da viagem, S&atilde;o Martinho, consta em lista divulgada pela Receita Federal em 2017 como local com tributa&ccedil;&atilde;o favorecida e &eacute; conhecido pela atividade tur&iacute;stica ligada aos cassinos. O empres&aacute;rio propriet&aacute;rio da aeronave j&aacute; teve o nome mencionado em outro epis&oacute;dio envolvendo autoridades, incluindo viagem de Ciro Nogueira &agrave; Europa em 2025, per&iacute;odo em que era alvo da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI)&nbsp; das Bets no Senado.

O <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/ministerio-publico-da-bahia-define-lista-triplice-para-procurador-geral" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</a> recomendou a suspens&atilde;o imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto para a realiza&ccedil;&atilde;o de um show do cantor Natanzinho Lima. A apresenta&ccedil;&atilde;o est&aacute; prevista para o dia 28 de maio, durante a 40&ordf; edi&ccedil;&atilde;o da vaquejada do munic&iacute;pio, com cach&ecirc; estipulado em R$ 800 mil.
De acordo com o &oacute;rg&atilde;o, o valor contratado ultrapassa par&acirc;metros considerados razo&aacute;veis por uma nota t&eacute;cnica conjunta elaborada pelo MP-BA, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e pelo Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia, que orienta gastos p&uacute;blicos com atra&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas.
Dados do Painel de Transpar&ecirc;ncia dos Festejos Juninos indicam que, em 2025, a m&eacute;dia de contrata&ccedil;&otilde;es do artista por munic&iacute;pios baianos foi de cerca de R$ 604 mil. Considerando a corre&ccedil;&atilde;o pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor chegaria a aproximadamente R$ 624 mil em 2026, ainda abaixo do montante previsto no contrato.
Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, o cach&ecirc; representa cerca de 28% acima do par&acirc;metro considerado adequado, sendo classificado como de &ldquo;alta materialidade&rdquo;. Nesses casos, o &oacute;rg&atilde;o aponta a necessidade de justificativas mais robustas e comprova&ccedil;&atilde;o de compatibilidade com os pre&ccedil;os de mercado.
A recomenda&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m destaca que contratos acima de R$ 700 mil correspondem a uma parcela reduzida das contrata&ccedil;&otilde;es no estado e s&atilde;o considerados fora da curva, exigindo an&aacute;lise mais rigorosa sobre a conveni&ecirc;ncia e a economicidade da despesa p&uacute;blica.
O MP-BA orienta que a prefeitura suspenda o contrato e n&atilde;o realize qualquer pagamento at&eacute; que a legalidade do processo seja comprovada. Al&eacute;m disso, solicitou o envio de documentos como o processo de inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o, pareceres t&eacute;cnicos e jur&iacute;dicos, pesquisa de pre&ccedil;os, justificativa da escolha do artista e informa&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias.
Tamb&eacute;m foram requisitados relat&oacute;rios fiscais e comprova&ccedil;&otilde;es de que a despesa n&atilde;o compromete &aacute;reas essenciais, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e saneamento. O &oacute;rg&atilde;o pede ainda declara&ccedil;&atilde;o formal do prefeito atestando que n&atilde;o h&aacute; atrasos no pagamento de servidores e que o munic&iacute;pio n&atilde;o se encontra em situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia ou calamidade p&uacute;blica.
A gest&atilde;o municipal tem prazo de 10 dias &uacute;teis para informar se acatar&aacute; a recomenda&ccedil;&atilde;o e apresentar os documentos solicitados. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico advertiu que o n&atilde;o cumprimento pode resultar em medidas judiciais e eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos gestores.
At&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o, nem a prefeitura nem a assessoria do artista haviam se manifestado sobre o caso.

Associa&ccedil;&otilde;es que representam magistrados e membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico solicitaram ao <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/stf-julga-hoje-se-mantem-prisao-de-ex-presidente-do-brb">Supremo Tribunal Federal (STF) </a>mais 30 dias para come&ccedil;ar a aplicar as novas regras que limitam o pagamento dos chamados <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/regra-para-limitar-penduricalhos-e-aprovada-por-unanimidade-no-cnj">penduricalhos</a>.
Os penduricalhos s&atilde;o valores adicionais, como aux&iacute;lios, gratifica&ccedil;&otilde;es e indeniza&ccedil;&otilde;es, pagos al&eacute;m do sal&aacute;rio base. Em muitos casos, esses benef&iacute;cios elevam a remunera&ccedil;&atilde;o acima do teto constitucional do funcionalismo p&uacute;blico, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Em decis&atilde;o un&acirc;nime tomada no &uacute;ltimo dia 25 de mar&ccedil;o, o STF definiu que esses pagamentos extras dever&atilde;o ficar limitados a 35% do sal&aacute;rio dos ministros da Corte, usado como refer&ecirc;ncia nacional.
Leia mais: <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/delacao-premiada-de-vorcaro-pode-ser-concluida-ate-esta-sexta-feira">Dela&ccedil;&atilde;o premiada de Vorcaro pode ser conclu&iacute;da at&eacute; esta sexta-feira</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/stf-julga-hoje-se-mantem-prisao-de-ex-presidente-do-brb">STF julga hoje se mant&eacute;m pris&atilde;o de ex-presidente do BRB</a>
Segundo a Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados Brasileiros (AMB), respons&aacute;vel pelo pedido em nome de outras entidades, tribunais de diferentes regi&otilde;es enfrentam dificuldades para cumprir a determina&ccedil;&atilde;o de forma imediata.
<blockquote>
"O que &eacute; certo e a AMB pode atestar &eacute; que os tribunais est&atilde;o em dificuldade para dar cumprimento &agrave; decis&atilde;o desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em raz&atilde;o de eventual incompreens&atilde;o da decis&atilde;o&rdquo;, afirmou a entidade.
</blockquote>
<h2>Quanto pode ser pago</h2>
Mesmo com a limita&ccedil;&atilde;o de 35%, a decis&atilde;o do Supremo ainda permite pagamentos acima do teto constitucional.&nbsp;Na pr&aacute;tica, ju&iacute;zes, promotores e procuradores podem receber ao menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto salarial de R$ 46,3 mil e cerca de R$ 16,2 mil em benef&iacute;cios adicionais.
Nos casos de servidores em fim de carreira, a remunera&ccedil;&atilde;o pode chegar a R$ 78,8 mil, considerando tamb&eacute;m adicionais por tempo de servi&ccedil;o, que seguem dentro do limite fixado pelo STF.&nbsp;Agora, caber&aacute; ao Supremo analisar o pedido das entidades e decidir se concede ou n&atilde;o o prazo extra solicitado para adapta&ccedil;&atilde;o &agrave;s novas regras.

Detido na Superintend&ecirc;ncia da <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=pol%C3%ADcia+federal" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federal (PF),</a> em <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=bras%C3%ADlia" target="_blank" rel="noopener">Bras&iacute;lia</a>, desde 19 de mar&ccedil;o, o empres&aacute;rio <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=Daniel+Vorcaro" target="_blank" rel="noopener">Daniel Vorcaro</a> trabalha na fase final de uma proposta de dela&ccedil;&atilde;o. O material est&aacute; sendo organizado para ser entregue &agrave; pr&oacute;pria PF e &agrave; <a href="https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica</a> (PGR) no in&iacute;cio do m&ecirc;s de maio, antes de seguir para an&aacute;lise do <a href="https://portal.stf.jus.br/" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal</a> (STF).
Ap&oacute;s o envio, o acordo ser&aacute; encaminhado ao ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, respons&aacute;vel por avaliar e decidir sobre a homologa&ccedil;&atilde;o do instrumento jur&iacute;dico. O banqueiro permanece custodiado enquanto a defesa ajusta os &uacute;ltimos pontos do conte&uacute;do a ser apresentado.
Leia mais: <a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/motivo-de-saude-faz-daniel-vorcaro-deixar-a-prisao-entenda-o-caso" target="_blank" rel="noopener">Motivo de sa&uacute;de faz Daniel Vorcaro deixar a pris&atilde;o; entenda o caso</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-ex-presidente-do-brb" target="_blank" rel="noopener">Por unanimidade, STF mant&eacute;m pris&atilde;o de ex-presidente do BRB</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/r-3-mil-e-aluguel-vereadora-e-filho-sao-obrigados-a-pagar-despesas-de-atleta-" target="_blank" rel="noopener">R$ 3 mil e aluguel: Vereadora e filho s&atilde;o obrigados a pagar despesas de atleta</a> 
No dia a dia, Vorcaro mant&eacute;m encontros frequentes com sua equipe jur&iacute;dica dentro da unidade da PF. As reuni&otilde;es ocorrem de segunda a sexta-feira. Mesmo um quadro de infec&ccedil;&atilde;o urin&aacute;ria contra&iacute;da por Vorcaro n&atilde;o interrompeu os encontros. A &uacute;nica pausa ocorreu durante cinco dias, quando visitas foram suspensas por conta de uma dedetiza&ccedil;&atilde;o no pr&eacute;dio e do feriado.
<h2>Articula&ccedil;&atilde;o da defesa</h2>
A negocia&ccedil;&atilde;o da dela&ccedil;&atilde;o &eacute; conduzida pelo advogado Jos&eacute; Lu&iacute;s Oliveira Lima. No conte&uacute;do em elabora&ccedil;&atilde;o, Vorcaro deve apresentar informa&ccedil;&otilde;es envolvendo pol&iacute;ticos, empres&aacute;rios e operadores do mercado financeiro ligados ao esquema investigado, al&eacute;m de indicar a devolu&ccedil;&atilde;o de valores considerados expressivos. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do jornalista Igor Gadelha, do Metr&oacute;poles.