A sub-representa&ccedil;&atilde;o feminina na pol&iacute;tica &eacute; um assunto caro e sempre atual para a sociedade brasileira. Apesar das mudan&ccedil;as legislativas verificadas ao longo da hist&oacute;ria, as quais refletem os anseios e as novas conjunturas sociais pela inclus&atilde;o da mulher nos espa&ccedil;os pol&iacute;ticos de tomada de decis&otilde;es, a mulher continua a ser segregada deste local enquanto g&ecirc;nero.
<h2 data-start="450" data-end="492">Igualdade formal e trajet&oacute;ria hist&oacute;rica</h2>
A hist&oacute;ria brasileira aponta, como lembram os cientistas pol&iacute;ticos Fernando Limongi, Juliana Oliveira e Stefanie Schmitt, que a igualdade pol&iacute;tica &ndash; formal, diga-se &ndash; entre homens e mulheres no Brasil &eacute; relativamente recente. Embora o direito ao voto feminino tenha sido conquistado em 1932, a equipara&ccedil;&atilde;o plena dos direitos pol&iacute;ticos da mulher brasileira aos dos homens somente ocorreu em 1965, o que demonstra que o direito de votar, obtido anos antes, n&atilde;o implicou, necess&aacute;ria e automaticamente, a igualdade pol&iacute;tica entre os g&ecirc;neros.
Neste ponto, cabe invocar o alerta da te&oacute;rica Anne Phillips: entre a ideia legislativa de presen&ccedil;a feminina na pol&iacute;tica e a efetiva presen&ccedil;a, h&aacute; um abismo que precisa ser superado.
A baixa representatividade da mulher no Poder Legislativo brasileiro, cujos dados s&atilde;o facilmente encontrados no s&iacute;tio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como os variados casos noticiados na m&iacute;dia local sobre fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero, confirmam a premissa acima.
<h2 data-start="1484" data-end="1517">O papel dos partidos pol&iacute;ticos</h2>
Muito se fala sobre o papel do legislador na igualdade pol&iacute;tica de g&ecirc;nero, mas, aqui, o convite &eacute; para olhar a problem&aacute;tica sob outro prisma: o partid&aacute;rio.
Para auxiliar neste intento, invocam-se estudos cl&aacute;ssicos de Ci&ecirc;ncia Pol&iacute;tica, como os de Fox e Lawless, os quais apontam para um curioso paradoxo, que desafia pesquisadores e operadores do Direito Eleitoral, Pol&iacute;tico e Partid&aacute;rio: o ambiente eleitoral, em si, n&atilde;o seria necessariamente hostil &agrave;s mulheres, mas o sistema pol&iacute;tico segue elegendo poucas. Por qu&ecirc;?
Parte da explica&ccedil;&atilde;o estaria na vantagem de quem j&aacute; ocupa o cargo, com alt&iacute;ssimas taxas de reelei&ccedil;&atilde;o inclusive, e no chamado &ldquo;pool de elegibilidade&rdquo;: nem todas as pessoas aptas a concorrer efetivamente se tornam candidatas.
Segundo Fox e Lawless, o principal funil est&aacute; antes da urna, no momento em que homens e mulheres decidem ou s&atilde;o incentivados a disputar uma elei&ccedil;&atilde;o. As mulheres, em regra, recebem menos est&iacute;mulo partid&aacute;rio para entrar na corrida eleitoral, e &eacute; a&iacute; que o debate deixa de ser apenas sociol&oacute;gico e passa a dialogar diretamente com o Direito.
A cientista pol&iacute;tica Pippa Norris destaca que o recrutamento de candidatos &eacute; uma das fun&ccedil;&otilde;es centrais dos partidos pol&iacute;ticos. N&atilde;o se trata de mera formalidade: o modo como os partidos selecionam seus quadros influencia a distribui&ccedil;&atilde;o interna de poder, o grau de democracia partid&aacute;ria e, consequentemente, a pr&oacute;pria representatividade do Parlamento.
No mesmo sentido, Bruno Bolognesi sustenta que o processo de escolha de candidatos funciona como term&ocirc;metro da democracia interna. Partidos mais inclusivos e descentralizados tenderiam a produzir legislaturas mais representativas.
At&eacute; aqui, a conclus&atilde;o pareceria simples: quanto mais mulheres no rol de candidaturas, mais democr&aacute;tico o partido e maiores as chances de igualdade pol&iacute;tica.
<h2 data-start="3342" data-end="3384">Cota de g&ecirc;nero e candidaturas fict&iacute;cias</h2>
Mas a pr&aacute;tica brasileira imp&otilde;e uma pergunta inc&ocirc;moda: basta inserir mulheres na lista partid&aacute;ria de candidatas? A resposta, &agrave; luz da experi&ecirc;ncia recente, &eacute; negativa.
Desde a consolida&ccedil;&atilde;o da jurisprud&ecirc;ncia do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente com a S&uacute;mula 73, a chamada &ldquo;fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero&rdquo; passou a ter contornos objetivos. Configura-se, por exemplo, a fraude quando h&aacute; candidatas com vota&ccedil;&atilde;o zerada ou inexpressiva, aus&ecirc;ncia de campanha real, presta&ccedil;&atilde;o de contas padronizada ou inexistente movimenta&ccedil;&atilde;o financeira. Reconhecida a fraude, as consequ&ecirc;ncias s&atilde;o severas: cassa&ccedil;&atilde;o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid&aacute;rios (DRAP), nulidade dos votos da legenda e inelegibilidade dos respons&aacute;veis.
O problema, portanto, n&atilde;o est&aacute; apenas na aus&ecirc;ncia de mulheres, mas tamb&eacute;m na sua presen&ccedil;a fict&iacute;cia.
As chamadas &ldquo;candidaturas laranja&rdquo; revelam um uso instrumental da pol&iacute;tica de cotas. Mulheres s&atilde;o formalmente registradas para atingir o m&iacute;nimo legal de 30% costumeiramente atribu&iacute;do ao g&ecirc;nero feminino, mas n&atilde;o recebem apoio, recursos ou incentivo real para disputar o pleito. Em alguns casos, sequer desejavam concorrer. A presen&ccedil;a existe no papel; n&atilde;o na arena pol&iacute;tica.
Esse fen&ocirc;meno desafia tanto a chamada &ldquo;pol&iacute;tica de ideias&rdquo; quanto a &ldquo;pol&iacute;tica de presen&ccedil;a&rdquo;, conceitos discutidos por te&oacute;ricas como Anne Phillips. N&atilde;o basta debater quais ideias s&atilde;o defendidas, nem simplesmente contabilizar quantas mulheres constam na lista partid&aacute;ria. Se a candidatura &eacute; invi&aacute;vel desde a origem, nem a presen&ccedil;a &eacute; aut&ecirc;ntica.
<h2 data-start="4923" data-end="4970">Integridade democr&aacute;tica e igualdade material</h2>
A fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero, nesse contexto, distorce as &ldquo;regras do jogo&rdquo;. Ela interfere no recrutamento, compromete a democracia interna partid&aacute;ria e esvazia a finalidade constitucional de promo&ccedil;&atilde;o da igualdade material.
Mais do que cumprir um percentual num&eacute;rico, os partidos precisam assumir a responsabilidade de promover candidaturas femininas vi&aacute;veis: com apoio pol&iacute;tico, recursos e espa&ccedil;o real de disputa.
Somente a presen&ccedil;a feminina no pool de candidatos do partido n&atilde;o basta para haver democracia interna, representatividade feminina e chances de vit&oacute;rias eleitorais, pois a presen&ccedil;a feminina seria simb&oacute;lica.
Enquanto a inclus&atilde;o for meramente formal, continuaremos a enfrentar n&atilde;o apenas um d&eacute;ficit de representa&ccedil;&atilde;o, mas um problema pr&oacute;prio de integridade democr&aacute;tica &ndash; e h&aacute; quem chame, ainda, esse &ldquo;lugar de mulher&rdquo; de democracia.

Uma vez jogador, sempre jogador. Essa premissa define bem o ex-futebolista brasileiro Rom&aacute;rio de Souza Faria, atualmente, Senador da Rep&uacute;blica pelo Rio de Janeiro e filiado ao Partido Liberal (PL).
O senador, com eterno esp&iacute;rito de jogador centroavante, observando a inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e a multiplicidade de interpreta&ccedil;&otilde;es legislativas que a Lei n&ordm; 9.504/97 &ndash; a chamada &ldquo;Lei das Elei&ccedil;&otilde;es&rdquo; &ndash; permitia quanto &agrave; regra da idade m&iacute;nima exigida para aferi&ccedil;&atilde;o da elegibilidade dos candidatos a cargos eletivos, se valeu do seu instinto de artilheiro e marcou um gola&ccedil;o: prop&ocirc;s o PL n&ordm; 4911/25.
A proposta legislativa, originada no Senado (PLS n&ordm; 528/15) e redesignada na C&acirc;mara dos Deputados como PL n&ordm; 4911/25, foi sancionada pelo Presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, e a &ndash; agora &ndash; lei (Lei n&ordm; 15.230/25) entrou em vigor em 3 de outubro do corrente ano, j&aacute; valendo para a elei&ccedil;&atilde;o do ano que vem.
Al&eacute;m de alterar a Lei n&ordm; 9.504/97 em rela&ccedil;&atilde;o ao regramento sobre a aferi&ccedil;&atilde;o da idade de elegibilidade, a nova lei representou, tamb&eacute;m, outro gol do eterno jogador, ao dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majorit&aacute;rios, garantindo, assim, acessibilidade eleitoral.
Essa altera&ccedil;&atilde;o legislativa tem potencial de p&ocirc;r fim ao &ldquo;VAR&rdquo; dos ju&iacute;zes eleitorais, costumeiramente em d&uacute;vida quanto &agrave; verifica&ccedil;&atilde;o da idade m&iacute;nima de um candidato a um cargo eletivo no momento do seu registro de candidatura, em virtude de lacunas no sistema jur&iacute;dico p&aacute;trio.
O art. 14, &sect; 3&ordm;, VI, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal estabelece, dentre as condi&ccedil;&otilde;es de elegibilidade &ndash; esta entendida como a aptid&atilde;o para ser votado &ndash;, a idade m&iacute;nima, que, por sua vez, varia de acordo com o cargo pretendido pelo postulante.
Constitucionalmente, a idade m&iacute;nima &eacute; assim estipulada:
<ul>
<li>35 anos: Presidente, Vice-Presidente e Senador;</li>
<li>30 anos: Governador e Vice-Governador;</li>
<li>21 anos: Deputado Federal, Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz;</li>
<li>18 anos: Vereador.</li>
</ul>
Embora a Magna Carta defina a idade m&iacute;nima enquanto condi&ccedil;&atilde;o de elegibilidade, n&atilde;o fixa, por outro lado, o momento em que deve ser aferida essa idade, ficando ao encargo da Lei n&ordm; 9.504/97 o preenchimento dessa lacuna.
Antes da promulga&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 15.230/25, mas ap&oacute;s as altera&ccedil;&otilde;es trazidas pela Minirreforma Eleitoral de 2015 (Lei n&ordm; 13.165/15), a Lei das Elei&ccedil;&otilde;es estabelecia que a idade m&iacute;nima seria verificada na data da posse, com exce&ccedil;&atilde;o direcionada aos postulantes ao cargo de vereador, j&aacute; que a idade de 18 anos seria reconhecida na data-limite para o pedido de registro de candidatura e n&atilde;o, na posse.
Essa diferen&ccedil;a normativa gerava d&uacute;vidas quanto aos demais cargos do Legislativo, cabendo, at&eacute; ent&atilde;o, ao Tribunal Superior Eleitoral dirimir essa inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e uniformizar a interpreta&ccedil;&atilde;o legislativa.
A Lei n&ordm; 15.230/25, portanto, surgiu, no ordenamento jur&iacute;dico brasileiro, como um t&iacute;pico gol de Copa de Mundo: harmonizou a lei &agrave; interpreta&ccedil;&atilde;o j&aacute; consolidada pelo TSE, prevendo os seguintes crit&eacute;rios para cada um dos grupos de cargos:
<ul>
<li>Cargos do Poder Executivo (Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito): idade aferida na data da posse;</li>
<li>Vereadores: idade aferida na data-limite para o pedido de registro;</li>
<li>Demais Casas Legislativas (Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Senadores): idade aferida na posse presumida, considerada como ocorrida em at&eacute; 90 dias contados da elei&ccedil;&atilde;o da respectiva Mesa Diretora, vedadas redu&ccedil;&otilde;es ou prorroga&ccedil;&otilde;es.</li>
</ul>
Na arena dessas defini&ccedil;&otilde;es legislativas, vale direcionar o apito do &aacute;rbitro-legislador para a posse presumida, estabelecida para evitar mudan&ccedil;as regimentais que antecipem ou retardem a posse, trazendo seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e clareza na contagem da elegibilidade para candidatos, partidos pol&iacute;ticos e para a Justi&ccedil;a Eleitoral.
No que diz respeito &agrave; obrigatoriedade legal de que folhetos ou volantes de propaganda eleitoral, referentes ao pleito majorit&aacute;rio, sejam ofertados em sistema Braille, em propor&ccedil;&atilde;o definida pelo TSE, o legislador brasileiro concretiza ideais democr&aacute;ticos, atrav&eacute;s da tutela ao acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o de forma igualit&aacute;ria e da participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica das pessoas com defici&ecirc;ncia visual.&nbsp;
Rom&aacute;rio se aposentou do futebol, formalmente, em 2009, mas, em 2025, enquanto Senador da Rep&uacute;blica e em virtude da propositura do PL n&ordm; 4911/25, ainda podemos escut&aacute;-lo falar: &ldquo;Toca em mim, que &eacute; gol!&rdquo;.
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