A Comunidade Quilombola Pitanga de Palmares, que ficou nacionalmente conhecida após o assassinato de Mãe Bernadete Pacífico em 2023, teve seu território oficialmente reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida está prevista na Portaria nº 1.516, publicada na quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A publicação da portaria integra um processo administrativo mais amplo, que segue em andamento no âmbito federal. Entre as etapas previstas está a desapropriação de imóveis particulares considerados de interesse social, cujos procedimentos estão em fase de preparação para envio ao Executivo federal, conforme determina o Decreto nº 12.274, publicado em 2024.

Dentro desse processo, o Incra declarou uma área total de 10,1621 hectares, correspondente ao imóvel identificado como Fazenda São José. O território está localizado em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e teve seus limites fundiários definidos a partir de estudos técnicos do órgão.

A delimitação apontou que cerca de 7,5 hectares da área reconhecida são de domínio privado, já registrados. O levantamento também identificou aproximadamente 2,5 hectares como áreas de domínio público, possivelmente devolutas, que ainda dependem de procedimentos administrativos específicos para a definição da situação jurídica.

O reconhecimento agora formalizado é resultado de um processo iniciado no começo dos anos 2000. Uma das principais etapas ocorreu em 2017, com a publicação do  Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que fundamentou a delimitação territorial apresentada na portaria.