As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram, na tarde desta terça-feira (16), o parecer ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, que trata do Orçamento do Estado para 2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, estima receita e despesa de R$ 77,4 bilhões para o próximo exercício financeiro.

A análise ocorreu em reunião conjunta extraordinária, convocada pela presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, conforme publicação no Diário Oficial. O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Vitor Bonfim (PV), e aprovado após leitura resumida, apesar de o texto completo ultrapassar 30 páginas. Os trabalhos foram conduzidos pelos presidentes das comissões, Robinson Almeida (PT), da CCJ, e Zé Raimundo Fontes (PT), da Comissão de Finanças.

Durante a apresentação, Vitor Bonfim detalhou que o orçamento é composto por R$ 48,2 bilhões do Orçamento Fiscal, R$ 27,5 bilhões da Seguridade Social e R$ 1,7 bilhão do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não dependentes. O relator informou ainda que foram incluídas cinco emendas de sua autoria, por orientação da Secretaria Estadual do Planejamento, além das emendas impositivas dos 63 deputados estaduais, que somam pouco mais de R$ 650 milhões.

A proposta contempla os orçamentos dos Poderes do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de fundos, autarquias, fundações e empresas estatais, além das ações voltadas à saúde, previdência e assistência social. Também estão incluídos os investimentos das empresas em que o Estado detém o controle acionário.

Cenário econômico e investimentos

No parecer, o relator destacou o contexto econômico apresentado pelo Executivo, marcado por instabilidade internacional, impactos da crise climática e desafios ligados à transformação digital e à inteligência artificial. Entre os indicadores citados estão o crescimento de 2,2% do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2025, taxa de desemprego de 5,8% e inflação de 5,4%, medida pelo IPCA.

As projeções apontam crescimento médio de 2,4% da economia nacional e de 3,1% da economia baiana, com expansão média de 2,7% nos próximos três anos. O governo também prevê investimentos em infraestrutura, com destaque para R$ 65,6 bilhões do PAC na Bahia até 2026, incluindo obras como a ponte Salvador–Itaparica e o VLT.

Os investimentos em Educação e Saúde superam os percentuais mínimos exigidos pela Constituição. Para a educação, estão previstos R$ 14,4 bilhões, incluindo repasses ao Fundeb. Já a saúde contará com R$ 7,3 bilhões em recursos.

Emendas e debate político

Durante a discussão, o deputado Robinho (UB) questionou as dificuldades relatadas pelos parlamentares para a execução das emendas impositivas. O presidente da Comissão de Finanças, Zé Raimundo Fontes, reconheceu a demanda como consenso entre os deputados e afirmou que o tema vem sendo tratado com o governo para garantir o cumprimento da legislação orçamentária.

Ao final da reunião, o presidente da CCJ, Robinson Almeida, confirmou que o parecer foi aprovado por unanimidade, liberando a matéria para apreciação no plenário da Alba. Segundo ele, a Lei Orçamentária é fundamental para viabilizar as políticas públicas do Estado.

“É com esse instrumento que o governo pode investir em áreas essenciais como segurança, saúde, educação, esporte e cultura”, afirmou.