O avanço de golpes praticados por criminosos que se passam por advogados e até por servidores da Justiça foi um dos principais temas debatidos na edição desta sexta-feira (19) do programa Portal Esfera no Rádio, da Itapoan FM (97,5), apresentado por Luis Ganem. O programa recebeu o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião Teixeira Neto, especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, e a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), Sarah Barros.

Segundo Hermes Hilarião, o chamado “golpe do falso advogado” se consolidou como um dos problemas mais recorrentes do ano, atingindo milhares de pessoas em todo o país. Os criminosos entram em contato com as vítimas por aplicativos de mensagens, apresentam cópias de processos, petições e decisões judiciais falsas e exigem pagamentos imediatos, geralmente por PIX ou boletos fraudulentos, prometendo vantagens financeiras em ações judiciais.

“Infelizmente, o cidadão, no afã de receber um valor decorrente de um processo, acaba caindo no golpe”, alertou o vice-presidente da OAB-BA. Ele destacou que a própria imagem de advogados tem sido utilizada de forma criminosa, inclusive a da diretora da ESA-BA, Sara Barros, que voltou a ser alvo recente dos golpistas.

Mais de 1.500 denúncias na Bahia

Hermes Hilarião informou que a OAB-BA já recebeu cerca de 1.600 denúncias relacionadas a esse tipo de crime. Os casos estão sendo organizados e encaminhados à Secretaria da Segurança Pública, ao Ministério Público e à Polícia Civil. Segundo ele, há investigações em andamento, algumas sob sigilo, e um delegado específico foi designado para acompanhar os casos no estado.

Apesar de ainda não haver uma grande operação originada exclusivamente na Bahia, já ocorreram prisões no estado em ações conduzidas por outros entes da federação, reforçando o caráter nacional do esquema. A OAB Nacional também solicitou a atuação da Polícia Federal e do Ministério da Justiça.

O vice-presidente da OAB-BA lembrou ainda de uma reunião considerada histórica, realizada recentemente na sede da seccional baiana, com a participação do Poder Judiciário, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria da Segurança Pública e demais instituições, com o objetivo de definir ações integradas de enfrentamento aos golpes.

Bancos na mira e alerta à população

Outro ponto destacado foi o diálogo com a Febraban, federação que representa os bancos, para ampliar o controle sobre contas usadas em fraudes. De acordo com Hilarião, as investigações indicam que quadrilhas utilizam contas bancárias alugadas por terceiros, o que dificulta o rastreamento dos valores.

O dirigente fez um alerta especial aos cidadãos mais vulneráveis, como pessoas com demandas previdenciárias ou ações nos juizados especiais, que costumam ser os principais alvos.

“Na dúvida, não faça o pagamento. Procure o advogado pessoalmente ou confirme no escritório”, orientou.

Piso salarial da advocacia

Durante a entrevista, Hermes Hilarião, reforçou a cobrança publicamente do governador Jerônimo Rodrigues (PT) o envio do projeto de lei que institui o piso salarial da advocacia à Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo ele, o tema foi amplamente debatido nas eleições da OAB e há parecer jurídico favorável da Procuradoria do Estado, além de exemplos em estados como Paraíba e Sergipe.

“A criação do piso não traz prejuízo ao Estado e garante dignidade, sobretudo aos advogados e advogadas em início de carreira”, concluiu.