O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), o julgamento que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A nova data para a análise do caso ainda não foi definida.

A Corte priorizará, agora, o julgamento de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet, que trata do fornecimento de dados de usuários por provedores mediante decisão judicial. Os processos sobre a chamada “uberização” foram apresentados pela Uber e pela Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego com trabalhadores das plataformas.

Os recursos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Antes da análise pelo plenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o reconhecimento do vínculo trabalhista. A Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e que a medida afetaria o modelo de negócio e o princípio da livre iniciativa.

Leia também:

Procurador faz 352 corridas e analisa realidade de motoristas de app

Já a Rappi argumenta que as decisões da Justiça do Trabalho contrariam entendimentos anteriores do próprio STF sobre a ausência de vínculo formal entre plataformas digitais e trabalhadores. O julgamento poderá definir parâmetros para relações de trabalho envolvendo aplicativos em todo o país.