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Lei
Brasil
Orgulho LGBTQIA+ reforça luta por direitos e resistência no Brasil
Data lembra marco histórico e destaca avanços, desafios e combate à LGBTfobia
Justiça
MPT aciona CNJ para proibir publicidade de influenciadores mirins
Justiça julgará permissão para produção de conteúdos de menores
STF definirá se motoristas de aplicativo têm vínculo empregatício com plataformas
A tese pode definir uma diretriz obrigatória na Justiça do Trabalho
Nova lei cria política nacional para alunos superdotados
Norma prevê identificação precoce, atendimento especializado e cadastro nacional de estudantes com altas habilidades
Tech
STF valida regras que responsabilizam big techs por conteúdo ilegal
Empresas têm 60 dias para implementar as medidas
Capital
Câmara de Salvador aprova LDO de 2027 com receita de R$ 15 bilhões
Prefeitura estima um avanço de 5,2% nas receitas correntes
Projeto de lei garante isenção em concursos para PcD na Bahia
Candidatos terão que comprovar condição de saúde
Servidor é condenado após amputar o pé para receber R$ 1,5 milhão de seguro
O crime ocorreu em 2019, mas a condenação ocorreu depois de seis anos
Estadual
Samuel Júnior defende lei que garante liberdade religiosa nas escolas
Deputado afirmou que estudantes não devem sofrer prejuízos
Capitão da PM é condenado a 21 anos de prisão por corrupção na Bahia
Ex-agente perdeu seu cargo, posto e patente na corporação