Organizadores de corridas de rua e outros eventos que provoquem bloqueios de vias públicas em Salvador poderão ser obrigados a avisar previamente moradores e comerciantes das áreas afetadas. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Alves (PSDB) na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na sexta-feira (21).

A proposta estabelece que a comunicação seja feita com pelo menos cinco dias de antecedência e valeria para eventos de diferentes naturezas, como maratonas, passeatas, desfiles, feiras e atividades culturais e esportivas. Entre as exigências estão a distribuição de panfletos ou circulares em imóveis e estabelecimentos localizados nos trechos afetados, além da divulgação de informações em canais digitais ou na imprensa local.

Os avisos deverão informar a data, os horários de início e término dos bloqueios, o percurso ou mapa das interdições e contatos dos organizadores. O descumprimento poderá gerar advertência na primeira ocorrência, multa em casos posteriores e, em situações de reincidência, suspensão ou cassação da autorização para futuras edições do evento.

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Segundo a justificativa do projeto, a comunicação antecipada busca reduzir transtornos e garantir o direito à informação e à mobilidade de quem vive ou trabalha nas áreas afetadas. O texto ainda precisa passar pelas comissões da CMS antes de ser analisado pelo plenário e, caso seja aprovado, entrará em vigor após a publicação da lei.